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PORTARIAS CAT 83/2009 e 207/2009 ICMS CRÉDITO ACUMULADO

ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - PORTARIAS CAT 83 E 207/2009 - ACUMULAÇÃO DE CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE SAÍDAS POR ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E/OU ISENÇÕES COM PERMISSÃO DE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO (EXPORTAÇÃO/ZONA FRANCA DE MANAUS);

Fazemos a apuração, geração e a validação dos arquivos magnéticos e os relatórios correspondentes. (completo e simplificado), acompanhamos o processo e municiamos a fiscalização para as devidas informações, até sua aprovação final.

O crédito acumulado até março de 2010 era feito e controlado manualmente, através do Demonstrativo de Crédito Acumulado – DCA, preparado em papel pelo próprio contribuinte.

As transferências de crédito acumulado eram feitas também em papel, por meio de emissões de notas fiscais, que eram visadas pelos Postos Fiscais de jurisdição dos estabelecimentos emitentes e destinatários do crédito acumulado.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo através da implantação do Sistema e-CreAc, que possui entre outras modalidades uma conta corrente nos moldes de um “Home Bank”, controla o crédito acumulado apropriado.

O estabelecimento industrial pode transferir crédito acumulado a seu fornecedor nas aquisições de mercadorias ou material de embalagem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, e ainda:

Pagar o imposto no desembaraço aduaneiro.

Somos especialistas na apuração do ICMS crédito acumulado. Temos experiência na matéria e atuamos desde a época do DCA, depois DGCA e agora eCredac. 

Nossos honorários correspondem a um percentual variável do crédito liberado pelo fisco, e só nos é devido quando da liberação.

Ficamos à sua disposição, contate-nos por email e ou fone - contato@conape.com.br -  (11) 3294 5622 - (11) 3287 7821 - (11) 3287 7111

COTAÇÕES E ÍNDICES

Moedas - 27/03/2017 15:27:18
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AGENDAS TRIBUTÁRIAS

  • 30/Março/2017 – 5ª Feira
  • Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho.